MP denuncia prefeito por nomear diarista como secretária ‘fantasma’

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiatins, Antônio Luiz, por ele ter nomeado uma secretária ‘fantasma’ para a pasta do Desporto e Lazer do município.  

Além do prefeito, são réus na ação a suposta secretária Jennifer Coelho da Silva Sousa, o marido dela, Adesolene Pereira de Sousa, conhecido como ‘Muamba’, e o secretário de Administração, José Araujo Sobrinho, popular ‘Zé Cambota’.

A denúncia da irregularidade foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Max Luz, ainda em abril de 2018, e confirmada por outros três vereadores: Salmeron de Assis Luz, Cláudio Arruda Cruz e José Américo Sousa Filho.

Nas investigações, o MPTO descobriu que Jennifer Coelho era servidora contratada como diarista na Secretaria Municipal de Saúde. Porém, teria sido nomeada como secretária municipal porquê seu marido, Adesolene Pereira, não poderia ter vínculo empregatício em razão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério Público afirma que era o marido da ‘secretária’ quem aparecia nos eventos públicos representando a Secretaria de Desporto e Lazer e até o próprio prefeito Antônio Luiz.

Ao ser ouvida na Promotoria de Justiça de Goiatins, em 04 de junho deste ano, Jennifer chegou a afirmar que exercia a função, porém, segundo o promotor, demonstrou não possuir qualquer conhecimento sobre o cotidiano e funcionamento da secretaria. “Consignou não saber sobre o orçamento referente à pasta, desconhecer sua estrutura, ignorar se seu dito subordinado imediato era contratado ou comissionado”, disse o promotor Célem Guimarães na denúncia.

Posteriormente, conforme o promotor, Jennifer afirmou textualmente que o seu marido era quem de fato exercia a função de Secretário do Desporto e Lazer desde 2017.

A informação também teria sido mencionada pelo próprio líder do prefeito na Câmara de Vereadores durante sessão realizada no dia 20 de maio deste ano.

Segundo o promotor Célem Guimarães, Jennifer também confessou que até passou a frequentar a secretaria em junho de 2018 a pedido do marido por causa da denúncia que já estava registrada no órgão.

A confissão extrajudicial de Jennifer, aliada à denúncia de quatro vereadores e ao discurso de um quinto em uma cidade que dispõe de apenas nove deles não deixa dúvidas quanto ao ato ímprobo praticado”, afirmou o promotor.

Com todas as provas, Célem Guimarães afirmou ainda que se observa “de forma clara o conluio fraudulento, gerador de enriquecimento ilícito caracterizador de improbidade administrativa, operado entre os quatro”.

Para ressarcir os prejuízos, o MP requer o bloqueio de quaisquer bens dos denunciados até o limite de R$ 64.800,00 – valores recebidos pela diarista, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. 

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