PM faz capacitação para confecção de termo circunstanciado de ocorrência

Na manhã desta segunda-feira, 1°, no Quartel do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi realizada a abertura do 2º Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O curso conta com 25 policiais militares que serão capacitados para a confecção desse importante documento que visa à celeridade do atendimento ao cidadão.

Essa edição volta-se, exclusivamente, para os oficiais da PM pertencentes ao 1° e 6° BPM, Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Companhia Independente de Operações Especiais, da capital, 5º BPM, de Porto Nacional, e 8º PBM, de Paraíso do Tocantins, tendo prestigiado o evento o coronel Jefferson Nunes Alecrim, subchefe do Estado-Maior da PMTO, e o coronel Marizon Mendes Marques, corregedor-geral da PMTO e chefe da comissão de implantação do TCO confeccionado pela PM no Tocantins.

O curso ainda tem a finalidade de capacitar os oficiais para que transmitam esses conhecimentos para a tropa a fim de que, em pouco tempo, todos estejam capacitados para utilizar a ferramenta.

O tenente-coronel João L. de Souza Nascimento, comandante do 6° BPM, ressaltou que o curso é o segundo realizado na Unidade e visa dinamizar o trabalho policial, dando maior agilidade nos registros das ocorrências. 

Para o coronel Alecrim, subchefe do Estado-Maior da PM, “O TCO é muito útil para a PM e, mais ainda, para o policial da ponta,  diminuindo o tempo que  gastava em registros na delegacia, devido à distância”, ressaltou.

TCO feito pela Polícia Militar

O TCO, na Polícia Militar do Tocantins, tem respaldo no  Provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definida conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019. Sua aplicação é  voltada para  ocorrências de menor potencial ofensivo, nos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais. 

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