Mesmo com decisão judicial, emissão de CNH segue suspensa no Tocantins

O serviço de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue suspenso no Tocantins, mesmo após decisão judicial que deu um prazo de 24 horas para a empresa Ice Cartões Especiais Ltda voltar a produzir o documento. Em Araguaína, a sala onde deveria funcionar o atendimento da empresa responsável pelo serviço de foto, coleta de digitais e assinaturas está vazia. Os funcionários da empresa não estariam trabalhando há cerca de duas semanas.

A Justiça determinou que a empresa continua executando o serviço até o fim do contrato, em setembro. Ficou estabelecida multa de R$ 2 mil por dia até o limite de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Em Araguaína, os usuários são orientados a voltar no dia seguinte para ver se o atendimento foi restabelecido. A auxiliar de serviços gerais Leidiana Martins diz que já perdeu as contas de quantas vezes procurou o órgão. Ela está com a carteira de habilitação vencida. A preocupação é com a validade dos documentos que já foram pagos.

“Eu perguntei se por acaso tem data de validade [os documentos] e se vencer? Eu vou ter que pagar tudo de novo? Um perguntou para o outro, ficaram empurrando, mas não me deram resposta nenhuma”, desabafou a auxiliar de serviços gerais Leidiana Martins.

A infração para quem não apresentar a carteira em uma eventual fiscalização é gravíssima, o motorista leva sete pontos e ainda tem que pagar R$ 293, 47. Quem não tem conseguido retirar o documento se revolta com a situação. “Eu trabalho, eu preciso me deslocar, eu preciso estar legal. Eu estou andando na linha, mas não tem como porque eles estão me limitando”, disse a chefe de cozinha Lucimar Lopes, moradora de Palmas.

Em Gurupi, sul do Tocantins, motoristas que precisavam passar pelo serviço de identificação, ficaram sem atendimento no Detran. O trabalho segue suspenso. Quando o serviço está sendo prestado normalmente, quatro funcionários da empresa terceirizada trabalham na sala de captura de imagens. São 12 dias que o setor está vazio, sem atendimento.

Enquanto o serviço de identificação por foto e assinaturas digitais não forem retomados, todos os processos relacionados à CNH ficam parados.

Em nota, a empresa informou que vai recorrer da decisão já que não houve pagamento por parte do governo do estado. A dívida é de mais de R$ 4 milhões. O Detran disse que a atual gestão não tem dívidas com a empresa e que os pagamentos atrasados que somam cerca de R$ 1,8 milhão, estão sendo feitos conforme acordado com a empresa. Por isso, a procuradoria geral do estado entrou com ação para que o serviço seja mantido.

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